Termos e Condições de Uso

Condições gerais de uso da plataforma FaturePG

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Definições e Interpretação

Estes Termos e Condições regulamentam o uso da plataforma FaturePG, estabelecendo as regras e diretrizes para todos os usuários que acessam nossos serviços de entretenimento digital no Brasil. Ao utilizar a FaturePG, você concorda integralmente com todos os termos aqui estabelecidos.

Para fins destes Termos e Condições, consideram-se as seguintes definições: "Plataforma" refere-se ao website FaturePG e todos os seus serviços; "Usuário" é qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma; "Conta" é o registro pessoal criado pelo usuário para acessar os serviços; "Serviços" são todas as funcionalidades oferecidas pela FaturePG.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a FaturePG, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso da plataforma. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a FaturePG.

A continuidade do uso da plataforma após quaisquer modificações nestes termos implica na aceitação automática das alterações. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações dos Termos e Condições da FaturePG.

3. Elegibilidade e Registro

Para utilizar os serviços da FaturePG, você deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena para assumir obrigações contratuais. A plataforma FaturePG é destinada exclusivamente para usuários localizados no Brasil, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Durante o processo de registro na FaturePG, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, bem como o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

3.1 Verificação de Identidade

A FaturePG reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios para verificar a identidade dos usuários, incluindo documentos oficiais com foto e comprovantes de endereço. Esta verificação é essencial para manter a segurança da plataforma e cumprir as regulamentações aplicáveis.

4. Uso da Plataforma

A FaturePG oferece uma plataforma de entretenimento digital com diversos jogos para usuários brasileiros. Todos os jogos disponíveis na plataforma são destinados exclusivamente para fins de entretenimento e diversão, proporcionando uma experiência segura e responsável.

Os usuários devem utilizar a FaturePG de forma responsável, respeitando os limites pessoais e mantendo controle sobre suas atividades na plataforma. É fundamental que cada usuário estabeleça seus próprios limites de tempo e recursos dedicados ao entretenimento.

4.1 Condutas Proibidas

É expressamente proibido na FaturePG: uso de software automatizado ou bots; tentativas de manipulação dos resultados dos jogos; criação de contas falsas ou múltiplas; compartilhamento de informações de conta com terceiros; uso da plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas.

Qualquer violação destas condutas resultará na suspensão ou cancelamento imediato da conta do usuário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis conforme a legislação brasileira.

5. Responsabilidades do Usuário

Cada usuário da FaturePG é integralmente responsável por suas ações na plataforma, incluindo todas as decisões relacionadas ao uso dos serviços oferecidos. É dever do usuário manter suas informações de conta atualizadas e seguras, protegendo suas credenciais de acesso.

Os usuários devem utilizar a FaturePG com responsabilidade, estabelecendo limites pessoais apropriados e buscando ajuda profissional caso identifiquem sinais de comportamento problemático relacionado ao entretenimento digital.

5.1 Segurança da Conta

A segurança da conta na FaturePG é responsabilidade compartilhada entre a plataforma e o usuário. Enquanto mantemos sistemas avançados de proteção, os usuários devem proteger suas senhas, não compartilhar informações de acesso e notificar imediatamente qualquer atividade suspeita.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A FaturePG está comprometida com a proteção da privacidade dos usuários, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Todas as informações pessoais são tratadas com máxima segurança e confidencialidade.

Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da FaturePG. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender completamente nossas práticas de privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da FaturePG, incluindo logotipos, textos, gráficos, interfaces e software, é protegido por direitos de propriedade intelectual. Os usuários recebem apenas uma licença limitada e não exclusiva para utilizar a plataforma conforme estes termos.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da FaturePG sem autorização expressa e por escrito. Esta proteção estende-se a todos os elementos visuais e funcionais da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A FaturePG esforça-se para manter a plataforma funcionando adequadamente, mas não pode garantir operação ininterrupta ou livre de erros. Nossa responsabilidade está limitada ao fornecimento dos serviços de entretenimento digital conforme descritos nestes termos.

A plataforma FaturePG não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, incluindo lucros cessantes ou danos morais, que possam decorrer do uso ou impossibilidade de uso dos serviços oferecidos.

8.1 Força Maior

A FaturePG não será responsável por falhas ou interrupções causadas por eventos de força maior, incluindo problemas técnicos de terceiros, falhas de conectividade, desastres naturais ou regulamentações governamentais que afetem a operação da plataforma.

9. Modificações dos Termos

A FaturePG reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que necessário para adequação às mudanças regulamentares, melhorias na plataforma ou outras necessidades operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

Usuarios serão notificados sobre modificações significativas através de comunicados na plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após as modificações implica na aceitação automática dos novos termos estabelecidos pela FaturePG.

10. Encerramento de Conta

Os usuários podem encerrar sua conta na FaturePG a qualquer momento, através dos canais de atendimento disponibilizados. O processo de encerramento será executado conforme os procedimentos estabelecidos pela plataforma.

A FaturePG também se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos e Condições, apresentem atividades suspeitas ou representem riscos para a segurança da plataforma e demais usuários.

11. Resolução de Disputas

Eventuais disputas relacionadas ao uso da FaturePG serão resolvidas preferencialmente através de negociação direta entre as partes. A plataforma disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e resolução de questões.

Caso não seja possível resolver a questão amigavelmente, as disputas serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros, aplicando-se integralmente a legislação nacional vigente.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos integralmente pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e demais regulamentações aplicáveis ao setor de entretenimento digital no Brasil.

A FaturePG compromete-se a operar em conformidade com todas as leis e regulamentações brasileiras, mantendo sempre a transparência e legalidade em todas as suas operações no território nacional.

13. Contato e Suporte

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições da FaturePG, dúvidas sobre a plataforma ou questões relacionadas ao uso dos serviços, os usuários podem entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no website.

Nossa equipe de suporte está preparada para auxiliar com questões técnicas, dúvidas sobre funcionalidades e orientações sobre o uso responsável da plataforma FaturePG, sempre priorizando a satisfação e segurança dos usuários brasileiros.

14. Disposições Finais

Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre os usuários e a FaturePG, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo assunto. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da FaturePG com relação ao descumprimento de qualquer disposição destes termos não constituirá renúncia aos direitos decorrentes deste acordo. Todos os direitos não expressamente concedidos aos usuários permanecem reservados à FaturePG.

Importante: Ao utilizar a FaturePG, você confirma ter lido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Para qualquer dúvida, entre em contato com nosso suporte.